TJPA 0800918-44.2019.8.14.0032
GERALEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. ATO DE INVESTIDURA DA SENTENCIADA/IMPETRANTE DESCONSTITUÍDO EM PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE CONCERNE À DISCUSSAO ACERCA DO PREENCHIMENTO, PELA IMPETRANTE, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO. EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA, “WRIT” ORIGINÁRIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PLEITEADA. RECURSO DE APELAÇAO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0819551-72.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VANT…
TJPA 0800052-03.2021.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELA AUTOR…
TJPA 0005547-31.2018.8.14.1875
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, Q…
TJPA 0041794-88.2015.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0041794-88.2015.8.14.0008 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO APELANTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVO…