TJPA 0249274-93.2016.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0249274-93.2016.8.14.0301 APELANTE: IRACEMA ATAIDE PINTO Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL CHAVES BRANCO - PA20507-A APELADO: SANHIDREL CIMAX ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA - PA22601-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESTITUIÇÃO DA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVESTIDA CONTRA A VÍTIMA COM ARMA BRANCA E AMEAÇAS DE MORTE. ALEGAÇÃO D…