TJPA 0801198-02.2025.8.14.0130
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVESTIDA CONTRA A VÍTIMA COM ARMA BRANCA E AMEAÇAS DE MORTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA. INVIABILIDADE NA FASE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão da Vara Única da Comarca de Ulianópolis/PA…
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