TJPA 0011946-50.2015.8.14.0301
CIVILAPELANTE: AUTO POSTO NILTON CESAR LTDA E BG COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/PA 10.758 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/RN 5.553 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSALTO EM INTERIOR DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ROUBO A CLIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO E…
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TJPA 0813960-47.2024.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA…
TJPA 0815536-62.2022.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. BALANÇA DE PRECISÃO. MATERIALIDADE COMPROV…
TJPA 0800552-98.2022.8.14.0064
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA PENA-BASE. CONDU…
TJPA 0001303-22.2016.8.14.0067
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0001303-22.2016.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: CID MAX FERREIRA MOREIRA (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADO…