TJPA 0812779-21.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE PARTE DE VALOR BLOQUEADO. MENOR ONEROSIDADE AO EXEQUENTE. PEDIDO DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Mantida a decisão agravada que manteve a liberação de parte do valor bloqueado quando evidenciado excesso de execução, repercutindo em menor onerosidade…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800489-24.2020.8.14.0103
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA COMO HORA-ATIVIDADE. ART. 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº. 11.738/08. ATIVIDADE EXTRACLASSE. CONSTITUCIONALIDADE. RE 936790. TEMA 958…
TJPA 0007870-42.1999.8.14.0301
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. DUPLA PUNIÇÃO DISCIPLINAR PELO MESMO FATO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 19 DO SUPREMO TRIBUNAL SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MONOCRÁTICA M…
TJPA 0807591-47.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N° 0807591-47.2022.814.0000 COMARCA: BELÉM AGRAVANTE:UNIMED BELÉM - COO…
TJPA 0807372-34.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N° 0807372-34.2022.814.0000 COMARCA: BELÉM AGRAVANTE:UNIMED BELÉM - COO…