TJPA 0020272-82.2004.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. VÁLIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECONSIDERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PARA FINS DE ALINHAMENTO COM DECISÃO DO STJ RESP 999.901/RS - TEMA 82. PREVISÃO DO ART. 1.040, II DO CPC. OMISSÃO APONTADA NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808908-64.2020.8.14.0028
PROCESSO ApCrim N.º 0808908-64.2020.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: LUCAS SILVA MOREIRA APELANTE: EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SI…
TJPA 0814078-96.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. RAZÕES DO RECURSO ESTRANHAS À MATÉRIA DISCUTIDA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. N…
TJPA 0013138-33.2020.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 147, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR FALTA DE INSTRUÇÃO…
TJPA 0001981-12.2020.8.14.0030
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBI…