TJPA 0808908-64.2020.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0808908-64.2020.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: LUCAS SILVA MOREIRA APELANTE: EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SILVA OAB/PA 20.351 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES. TRÁFICO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800471-45.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de decl…
TJPA 0815430-89.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815430-89.2023.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE/AGRAVANTE: JAMES L. H. TOME & CIA LTDA – EPP…
TJPA 0906562-03.2023.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. LICENÇA PARA CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ENTE FEDERADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI FEDERAL Nº 8.112/1990. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS…
TJPA 0809949-77.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809949-77.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EMIVALDO GOMES SILVA AGRAVADO: CENTRO BRASIL…