TJPA 0821913-18.2017.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0821913-18.2017.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA Advogados do(a) APELANTE: BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO - PA15692, LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - PA22552-A, CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - PA10686-A, CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - PA26695-A APELADO: HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS -…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800227-72.2022.8.14.0081
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.…
TJPA 0008127-49.2019.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTIGOS 157, §2º-A, I, c/c artigo 14, II, do Código Penal. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO EFETIVO USO DE ARMA DE FOGO NO EVENTO D…
TJPA 0000784-19.2019.8.14.0010
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. MEIO DE PROVA UTILIZADO PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO D…
TJPA 0056542-56.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056542-56.2014.8.14.0301 APELANTE: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GLÁUCIO BENTES GONÇALVES NETO – OAB/PA 25.276-A APELADOS: DOMINGOS GONÇALVES RIBEIRO E NAIR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGA…