TJPA 0048310-55.2014.8.14.0301

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO PROVISÓRIA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SENTENÇA TERMINATIVA – APELAÇÃO – ART. 203, §1º DO CPC – RECURSO ADEQUADO – PRELIMINAR REJEITADA – PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO DO APELANTE DENTRO DA DIALÉTICA QUE ENVOLVE O PROCESSO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – REVOGAÇÃO – EXAURIMENTO DO PRAZO DE 5 ANOS – IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SUCUMBENCIAIS…