TJPA 0807813-78.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU CONDENADO A PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO E 417 DIAS-MULTA NO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE DETRAÇÃO. QUESTÃO MERITÓRIA NÃO APRECIADA. PEDIDO PARA QUE O TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA SEJA ABATIDO NA PENA CONDENATÓRIA. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA. 1. Réu denunciado e condenado por crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002839-19.2016.8.14.0051
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO DA PORCENTAGEM REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA E DIMINUIÇÃO DO QUANTUM PERCENTUAL REFERENTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. NÃO…
TJPA 0000782-35.2014.8.14.0039
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MOVIDA PELA EMPREGADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMPREGADOR CARACTE…
TJPA 0801666-46.2017.8.14.0000
AGRAVOS INTERNOS EM EMBARGOS DE DECLRAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA QUE O DIRETOR DA SOCIEDADE FORNEÇA A SENHA-MESTRA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTROLE. AL…
TJPA 0800426-44.2022.8.14.0130
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DECLARA PRESCRIÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO ADOTADO PELO D. JUÍZO A QUO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL…