TJPA 0011555-02.2019.8.14.0028
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0011555-02.2019.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: MARABÁ APELANTE: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I C/C ART 71, AMBOS DO CP C/C ART. 244-B, DA LEI N° 8.069/90 C/C DO ART. 70, DO CP C/C ART. 180, DO CP, NA…
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APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS.NÃO CABIMENTO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sen…
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Processo n° 0800594-76.2021.8.14.0002 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Afuá/PA Apelantes: Henderson de Souza Costa e Fernando Almeida do Nascimento Relator: José Roberto Pinhe…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB C/C O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90. REDUÇÃO DA PENA BASE – Improcedência. Vetores negativos vislumbrados que justificam o quantum aplicado e proporcional ao caso…