TJPA 0814263-84.2022.8.14.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DEMONSTRADA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0857810-05.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – RESISTÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAR DE URTICÁRIA NÃO ESPECIFICADA - REC…
TJPA 0809472-25.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DELEGACIA DA MULHER. DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO E OBRAS NO IMÓVEL. PRECARIEDADE DO LOCAL CONSTATADA NOS AUTOS. ALEGAÇÃ…
TJPA 0802728-14.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA/EXONERAÇÃO DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO DO EXCEDENTE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO…
TJPA 0819823-91.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUSTANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO A QUO. PREGÃO ELETRÔNICO. ILEGALIDADE…