TJPA 0861670-48.2019.8.14.0301
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À…
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TJPA 0843206-68.2022.8.14.0301
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TJPA 0000306-25.2009.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTÁVEL. EXCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. NULIDADE DO ATO CONFIGURADA. DIREITO À R…
TJPA 0810744-54.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810744-54.2023.8.14.0000 COMARCA…
TJPA 0021234-56.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA. RECURSO DA CONSTRUTORA NÃO RATIFICADO APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS. PREMATURIDADE. NÃO CONHECIM…