TJPA 0021234-56.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA. RECURSO DA CONSTRUTORA NÃO RATIFICADO APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS. PREMATURIDADE. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DIANTE DA FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO DOS AUTORES. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ATUALIZADOR E INDEXAÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO IMPORTE CONSIDERADO INDEVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0844683-68.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESTITUIR TAXA DE CORRETAGEM. EMPRESAS PARTICIPANTES DO MESMO GRPO ECONÔMICO. RESPO…
TJPA 0819901-85.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE…
TJPA 0016276-29.2017.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJPA 0828473-68.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0828473-68.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…