TJPA 0821298-28.2017.8.14.0301
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO CONFIGURADA NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERMISSIVO REGIMENTAL. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL NO CASO DOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONSIDERADA A…
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TJPA 0031908-30.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0031908-30.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: MARCOS AURÉLIO DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARGUI GASPA…
TJPA 0800544-89.2022.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE “BRADESCO SEG-RESID/OUTROS”. RECONHECIMENTO DO DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊN…
TJPA 0801944-26.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E MEDICAMENTOS A CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM POSSÍVEL EPILEPSIA. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO…
TJPA 0148132-46.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COTAS DO PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE…