TJPA 0800076-63.2019.8.14.0097
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA EM PROCESSO CONEXO COM AS MESMAS PARTES E CONTRATO DIVERSO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. TEMA 1061 STJ. SeNTENÇA ANULADA de ofício, À UNANIMIDADE. 1. A perícia científica se mostra imprescindível no presente caso. em processo conexo (n.º…
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Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Regularidade da contratação demonstrada pelo banco. Utilização do cartão por m…
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Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Transporte Aéreo. Cancelamento De Voo. Atraso mais de 5 Horas. Hospedagem não fornecida. Dano Moral Configurado. Valor Da Indenização Mantido. Recurso Conhecido E Desprovido. I…
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Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Maioridade da alimentanda. Depressão. Insuficiência de provas para manutenção dos alimentos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação Cí…