TJPA 0826972-79.2020.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0826972-79.2020.8.14.0301 APELANTE: ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado do(a) APELANTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - PA31193-A Advogado do(a) APELANTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - PA31193-A APELADO: ALEXANDRE GOMES BENCHIMOL Advogado do(a) APELADO: KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - PA5875-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0834375-65.2021.8.14.0301
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TJPA 0001802-37.2016.8.14.0089
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDID…
TJPA 0801144-82.2019.8.14.0021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801144-82.2019.8.14.0021 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇÚ – PA RECORRENTE: FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DA SILVA E OU…
TJPA 0000962-14.2018.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE POR IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação c…