TJPA 0834375-65.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OPERAÇÃO POLICIAL. MORTE DE CIVIL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. APELO POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJEITVA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO NA ATUAÇÃO POLICIAL. ABUSO DE PODER. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ESTADO E O DANO SOFRIDO PELO OFENDIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OCORRÊNCIA. DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006029-11.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO SEM OBSERVÂNCIA…
TJPA 0006013-57.2019.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NA CONTRATAÇÃO COM…
TJPA 0003303-30.2007.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRÁRIA. REDISCUSSÃO DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. OMISSÃO REFERENTE AO ARBITRAMENTO…
TJPA 0817357-90.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INVALIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AUTENTICID…