TJPA 0801884-30.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento, que, por sua vez, impugnava decisão do Juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Na…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801158-94.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO. RECURSO PARC…
TJPA 0800670-83.2020.8.14.0019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agr…
TJPA 0800484-36.2024.8.14.0111
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. LICITUDE DAS PROVAS. POSSE DE BEM PRODUTO DE ROUBO. ÔNUS DA DEFESA. DOLO CONFIG…
TJPA 0803956-19.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0803956-19.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: ANTÔNIO CARLOS PIMENTEL DANTAS IMPETRANTE: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19.567) AUTORIDADE COATORA:…