TJPA 0800929-61.2018.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REALIZADA FORA DA REDE CREDENCIADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por beneficiário de plano de saúde contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Ressarcimento de Despesas Médicas cumulada com Indenização por Danos Morais,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800628-69.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESPESAS NÃO RESTITUÍ…
TJPA 0800003-14.2019.8.14.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO E NOTA FISCAL. FAZENDA PÚBLICA QUE SE LIMITA A ALEGAR NÃO COMPROVAÇÃO DA ENT…
TJPA 0001166-19.2010.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS VALORES DESCONTADOS DO SERVIDOR PARA O ADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO EMPRÉ…
TJPA 0800607-95.2021.8.14.0060
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO 001/2019. MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE.…