TJPA 0803214-13.2016.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL Nº 0803214-13.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - OAB/PA 7.961 AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LEMMON VEIGA GUZZO – OAB/SP 187.799 RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PREPARO EM DOBRO ANTE A AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO.…
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APELAÇÕES PENAIS – ROUBO MAJORADO – ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB. 1) PEDIDO COMUM ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime de r…
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APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO - ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, TODOS DO CP – RECURSO DE RUBENS CORREIA DOS SANTOS. 1. PRELIMINAR: NULIDADE DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE D…