TJPA 0800679-75.2020.8.14.0009
CIVILDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. configuração da responsabilidade do banco em reparar os danos suportados pela autora. danos morais caracterizados. manutenção do quantum indenizatório. devida a repetição em dobro do indébito. configurada conduta contrária à boa-fé por parte da instituição financeira. VERBA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0066091-90.2014.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA.…
TJPA 0005233-20.2019.8.14.0107
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. IDOSO SEMIANALFABETO. INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJPA 0814392-17.2020.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PODA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0806726-67.2023.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA REFERENTE A VEÍCULO AUTOMOTOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DE…