TJPA 0066091-90.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Rodomaster Transportes Ltda contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, condenando…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE OVÁRIOS E TROMPAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO RECONHECIDA DE OFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE…
TJPA 0860560-48.2018.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE NATUREZA PESSOAL. TETO DE…
TJPA 0808333-43.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração cont…