TJPA 0800385-92.2021.8.14.0007
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A teoria da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0586626-12.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA INDEVIDA DE P…
TJPA 0837819-38.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno in…
TJPA 0017307-92.2017.8.14.0005
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. BENFEITORIAS QUITADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. POSSE PRECÁRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJPA 0802025-60.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE MENOR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência…