TJPA 0009744-46.2016.8.14.0049

APELAÇAO CRIMINAL – HOMICIDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMARIA – RECURSO MINISTERIAL – DECISAO CONTRARIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – PROVIMENTO. 1. Analisando os elementos de prova constantes dos autos, de fato, assiste razão ao “Parquet”, uma vez que as provas produzidas apontam a participação do apelado HELLIGTON JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA na prática delituosa, especialmente a filmagem em mídia produzida por aparelho celular móvel apresentado com a denúncia, além de que as declarações do acusado não…