TJPA 0011491-92.2006.8.14.0045
TRIBUTÁRIOProcesso n° 0011491-92.2006.8.14.0045 Tipo de Recurso: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: REGINALDO ARAÚJO SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ Capitulação: ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP/40 Ação: Ação Penal Vara e Origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, INCISOS…
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