TJPA 0006910-39.2016.8.14.0027
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0006910-39.2016.8.14.0027 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MÃE DO RIO/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ANTONIO ERVILSON ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ERICK VINICIUS SAMPAIO MANITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.…
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TJPA 0827212-25.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO OITIVA DE TESTEMUNHA. FATO: Paciente acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, tendo negado o pedido para oitiva de testemunha…
TJPA 0827388-04.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATO: Paciente denunciado pela…
TJPA 0828115-60.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FATO: Paciente denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 148, §1º, incisos I, IV e V, §2º,…