TJPA 0008144-46.2018.8.14.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXCLUSÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA NO MOMENTO EM QUE O TÍTULO FOI PROTESTADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE QUE TORNOU A DÍVIDA A PRESCRIÇÃO. EXCLUSÃO DO PROTESTO. PROCEDENTE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. INCABIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal acerca do acerto ou não da sentença do juízo primevo que…
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