TJPA 0001349-15.2007.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001349-15.2007.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA IRMAO REPRESENTANTE: MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO OAB/PA 20.085 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO…
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