TJPA 0058685-72.2015.8.14.0401
PENALRECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA PARA CARACTERIZAR O CRIME DE ROUBO. IMPROVIMENTO. ABSOLVIÇÃO NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXACERBAÇÃO DA PENA. PENA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. 1 O crime de roubo caracteriza-se não só pela subtração de coisa móvel da vítima, mas também pela grave ameaça ou violência; 2 A violência não precisa ser física, bastante o mero temor…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005124-02.2016.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Provado nos autos, por tudo que c…
TJPA 0801396-32.2021.8.14.0501
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – 01) PRELIMINAR: PEDIDO DE REVISÃO NA PRISÃO CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE. A via eleita pelo apelante para a reavaliação da prisão preventiva é inadequada…
TJPA 0800172-59.2021.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A DEFINIDA NO ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS. IMPOSSIBILIDADE. Confirmado nos aut…
TJPA 0003175-56.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DE…