TJPA 0812268-81.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0812268-81.2022.8.14.0401 ORIGEM: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER APELANTE: ALDACI DOS REIS CHAVES DEFENSORIA PÚBLICA: LARISSA MACHADO SILVA NOGUEIRA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. ART. 129, § 9º, DO CP - CRIME DE LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER.…
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TJPA 0002685-35.2015.8.14.0051
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DATA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE…
TJPA 0802977-80.2019.8.14.0201
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0802977-80.2019.8.14.0201 APELANTE/EMBARGANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK APELADO/EMBARGADO: ROBSON SERGIO DA SIL…