TJPA 0010432-85.2018.8.14.0130
CIVILDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS. CONFIGURADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM 3.000,00, OBSERVADOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0014513-69.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0014513-69.2020.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BELÉM (VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO). APELANTE: GABRIEL DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTIN…
TJPA 0002984-02.2019.8.14.0009
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. TESE ACATADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO VI…
TJPA 0802414-41.2023.8.14.0009
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei nº 11.343/06. Alegação de ilicitude das provas decorrente de violação de domicílio. Situação de flagrante delito configurada. Fundadas r…
TJPA 0003833-25.2020.8.14.0401
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Absolvição. Insuficiência probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Impossibilidade. Conden…