TJPA 0000013-21.2001.8.14.0059
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0000013-21.2001.8.14.0059 APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES – OAB/DF 17.380 APELADO: RAIMUNDO DO COUTO ROCHA, POR SEU INVENTARIANTE CÉSAR AUGUSTO CASSIANO ROCHA ADVOGADO: MARCILENE FREITAS DUARTE – OAB/RJ 125.458 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810311-50.2023.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. AGRAVADO(A): HAMILTON…
TJPA 0801922-97.2019.8.14.0006
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI…
TJPA 0814866-76.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIV…