TJPA 0806999-41.2020.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇAO CÍVEL N. 0806999-41.2020.8.14.0301 APELANTE/APELADO: RAIMUNDA SERAFIM SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE/APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA / LUIZ RONALDO ALVES CUNHA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ÁGUA MEDIDA POR ESTIMATIVA. A SENTENÇA CONDENOU A COSANPA A REALIZAR O REFATURAMENTO DE CONTAS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811532-68.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVAD…
TJPA 0006045-63.2017.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0006045-63.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES na OAB/PA N. 15.201-A AGRAVADO…
TJPA 0001244-98.2013.8.14.0015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. FRAUDE BANCÁRIA. AS…
TJPA 0044027-62.2009.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA. PROCON. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. VALOR DA MULTA. OBSERVÂNC…