TJPA 0803736-26.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO N: 0803736-26.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: VALTER FREITAS RODRIGUES JUNIOR E OUTRA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC - AGRAVANTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO DE PSIQUIATRIA SOB CID 10 F19.2 + F32.3+ F38- TRANSTORNOS MENTAIS…
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