TJPA 0800969-47.2023.8.14.0054
CIVILPROCESSO: 0800969-47.2023.8.14.0054 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA – PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO – OAB/PA nº 28.247-A APELADO: MARIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: ADAILSON OLIVEIRA MORAIS – OAB/MA nº 23753 e EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA OAB/MA 21.609 e OAB/PA 36795-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 525, §6º, DO CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. CONDIÇÃO NECESSÁRIA, MAS NÃO S…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ALTERAÇÃO PARA MODALIDADE UNILATERAL PATERNA. VISITAS MATERNAS SUPERVISIONADAS. INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO…
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EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE INFANTE. GUARDA COMPARTILHADA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PRIMA…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…