TJPA 0800543-07.2022.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO “BRADESCO AUTO RE”. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DOCUMENTO APRESENTADO NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS PARA NEGOCIAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA. DEVIDA REPETIÇÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011355-61.2016.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto p…
TJPA 0802032-35.2020.8.14.0015
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ÓBITO DE EX-DETENTA. PANDEMIA DE COVID-19. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL. AUSÊNCIA DE NEXO…
TJPA 0801827-40.2017.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS DECORRENTES DE SUPOSTA QUEDA OCASIONADA POR ENTULHO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROV…
TJPA 0864437-54.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO DE DESPEJO. ALUGUÉIS DEVIDOS AT…