TJPA 0011355-61.2016.8.14.0040
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por JOSÉ DE JESUS e LUZANIRA MARCAL DE CARVALHO contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária sobre imóveis localizados na Avenida Guatemala, Bairro Vila Rica, Parauapebas/PA. Os apelantes sustentam posse mansa, pacífica e ininterrupta desde o ano de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800206-53.2020.8.14.0021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE TRÂNSITO COM MORTE DE MENOR. TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOS…
TJPA 0806413-24.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus com pedi…
TJPA 0801158-94.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO. RECURSO PARC…
TJPA 0800670-83.2020.8.14.0019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agr…