TJPA 0057232-62.2015.8.14.0071
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há violação ao princípio da colegialidade, uma vez que a legislação vigente permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível,…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…
TJPA 0803249-89.2022.8.14.0065
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803249-89.2022.8.14.0065 APELANTE: RONALDO GOMES DE SANTANA Advogado do(a) APELANTE: BRENDON BURJACK SILVA - TO10036-A APELADO: D R…
TJPA 0809628-13.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809628-13.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ROSECARLA BRITO SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: LAIS BENITO CORTES DA S…
TJPA 0814542-86.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0814542-86.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA Advogado do(a) AGRAVANTE: CLEITON RODRIGO…