TJPA 0006370-27.2014.8.14.0070
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DOS DESCONTOS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO NA INICIAL. DEVIDA A REPETIÇÃO EM DOBRO DO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802862-21.2023.8.14.0136
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVI…
TJPA 0480660-60.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº 0480660-60.2016.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: TOP NORTE COMÉRCIO DE VEÍCUL…
TJPA 0806761-87.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0806761-87.2024.8.14.0040 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: CLAUDIANE RESENDES SANTOS ADVOGADOS: LO…
TJPA 0821118-61.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0821118-61.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: RURÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A. ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADA: ANA D…