TJPA 0814927-68.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº: 0814927-68.2023.8.14.0000 PEDIDO DE DESAFORAMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA: OUREM/PA (VARA CRIMINAL) REQUERENTE: ANTÔNIO DENILSON BATISTA PEREIRA (Adv. Camila Nogueira Lima - OAB/Pa nº 19.755 / Adv. Luciana Sá Paixão de Sousa Costa – OAB/Pa nº 25.753) INTERESSADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE OURÉM PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800072-67.2023.8.14.0038 PEDIDO DE DESAFORAMENTO –…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0822458-54.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. BAIXA DE CNPJ. EMPRESA EXTINTA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. ILEGITIMIDADE NO POLO PASSIVO.…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTE PROCESSUAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS ACOLHI…
TJPA 0821888-63.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À INCAPACIDADE LABORAL. IMPR…