TJPA 0800709-96.2021.8.14.0067
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÓBITO DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL MUNICIPAL. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI PEDIÁTRICA EM PROCESSO JUDICIAL. EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE ESTATAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Em consulta ao processo nº 0800362-97.2020.814.0067, verifica-se que o menor foi internado no Hospital Municipal de Mocajuba em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800373-04.2023.8.14.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL…
TJPA 0819631-68.2023.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENT…
TJPA 0858828-95.2019.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
TJPA 0800791-24.2022.8.14.0090
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DO AJUSTE. R…