TJPA 0858828-95.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, nos autos de apelação cível, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a indenização por danos…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROTOCOLO PEDIASUIT E OUTROS TRATAMENTOS MULTIPROFISSIONAIS. ROL DA ANS. TERAPIA CONSIDERADA EXPERIMENTAL. RECURSO P…
TJPA 0023756-56.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTÁBEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação Cíve…
TJPA 0803854-81.2020.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM DESPACHO SANEADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SE…