TJPA 0801337-76.2021.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157, § 2º, II, DO CPB. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AO ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPB O MAGISTRADO CONSIDEROU DESFAVORÁVEL UM VETOR, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, APRESENTANDO EM SUA MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA A ASSIM SER MANTIDO, PORÉM, ADOTOU QUANTUM DESPROPORCIONAL DE AUMENTO,…
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