TJPA 0800528-72.2022.8.14.0031
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a sentença proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou o réu pela prática do crime de homicídio simples,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0009486-02.2017.8.14.0049
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL, COM EFEITO MODIFICATIVO. DECISÃO COLEGIADA OMISSA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO REJEITADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. UN…
TJPA 0803053-81.2022.8.14.0013
PROCESSO ApCrim. N.º 0803053-81.2022.8.14.0013 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: MARCUS VINICIUS LIMA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUS…
TJPA 0000008-51.2005.8.14.0061
PROCESSO EDAP N.º 0000008-51.2005.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ/PA EMBARGANTE MANOEL FRANCISCO RAMOS REPRESENTANTE: DR. DR. WALTER FERREIRA TRINDADE - OAB PA5655 E OUTROS…
TJPA 0101543-42.2015.8.14.0006
PROCESSO ApCrim. N.º 0101543-42.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA APELANTE: RAFAEL TEIXEIRA BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PR…