TJPA 0000338-59.2006.8.14.0046
GERAL1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0000338-59.2006.8.14.0046 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CLERISTON JOUGUET BARBOSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CERTIDÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Verificada a existência da certidão de id n° 14298914, a qual noticia a intempestividade do recurso de apelação, a qual goza de presunção de veracidade. Na esteira da orientação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0005841-42.2013.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005841-42.2013.8.14.0070 APELANTE: FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO APELADA: ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃE…
TJPA 0023552-17.2011.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. REJEITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA MÉRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIOU CONDUTA ILEGAL POR PARTE DA EMPRESA DE PRAT…
TJPA 0800543-62.2021.8.14.0003
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. CARGOS DE CONFIANÇA. PREVISÃO LEGAL E NÃO PERCEPÇÃO COMPROVADOS. INCORPORAÇÃO DEVIDA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de reexame…
TJPA 0002462-80.2019.8.14.0071
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, § 1º, DO CP – DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA. Não restou provado nos autos de forma…