TJPA 0800543-62.2021.8.14.0003
GERALREMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. CARGOS DE CONFIANÇA. PREVISÃO LEGAL E NÃO PERCEPÇÃO COMPROVADOS. INCORPORAÇÃO DEVIDA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de reexame necessário de sentença que, nos autos do Mandado de Segurança confirmou a liminar e concedeu a ordem para incorporação à remuneração de percentual sobre a média de gratificações de função percebidas pela impetrante; 2. Comprovada a previsão do direito em lei municipal vigente…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0802855-53.2022.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS E RECEITAS APRESENTADOS DE PRONTO ACOMPANHANDO A CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DA…
TJPA 0800968-68.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800968-68.2021.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU APELANTE: VILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: WALTER DE ALMEID…
TJPA 0062793-61.2004.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0062793-61.2004.8.14.0133 APELANTE: ADONIAS MOURA DA SILVA, ANANIAS MOURA DA SILVA, ANANIAS MOURA DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) APELANTE…
TJPA 0000863-38.2018.8.14.0008
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0000863-38.2018.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA APELANTE: JOAO HENRIQUE MOURAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RENAN LO…