TJPA 0864092-88.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1.Trata-se de embargos de declaração, aduzindo que o acórdão incorreu em omissão vez que deixou de apreciar a petição de Id. 15089676, datada de 13/07/2023, em que informou o pagamento de metade das Certidões de Dívida Ativa, requerendo para tanto a conversão do julgamento (ocorrido em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0041575-06.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REENQUADRAMENTO E EXTENSÃO DE REAJUSTE SALARAIAL A PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRAD…
TJPA 0800119-02.2020.8.14.0085
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E…
TJPA 0004119-87.2009.8.14.0045
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA GENÉRICA. VÍCIO NÃO APONTADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provim…
TJPA 0005577-89.2014.8.14.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CON…