TJPA 0004119-87.2009.8.14.0045
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA GENÉRICA. VÍCIO NÃO APONTADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional incorre em omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado, na forma do Art. 1.022 do CPC/2015. 2. In casu, o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PAGAMENTO DE…
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PROCESSO ApCrim N.º 0008007-87.2018.8.14.0097 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: JONATA ROSARIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO - OAB PA14050 APEL…
TJPA 0800312-04.2020.8.14.0057
PROCESSO Nº 0800312-04.2020.8.14.0057 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): ALONSO CALIXTO DA SILVA ADVOGADO(AS): DR(A). TÂNIA LOSÍNA (DEFENSORA PÚBLICA DA ENTRÂNCIA…