TJPA 0801245-24.2020.8.14.0009
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED QUE BENEFICIOU O AUTOR. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. DESCONTOS COMO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Analisando a documentação acostada verifiquei que o banco…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812109-17.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0812109-17.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ADRIANO ELIUD SIMOES AROUCHE ADVOGADO: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES – OAB/PA 18.792 AGRAVADA: MATSA CELIA FERREIRA FREITAS AROUCHE RELATOR: Des.…
TJPA 0027795-62.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros…
TJPA 0000394-98.2009.8.14.0107
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATO. RELAÇÃO QUE PRODUZIU EFEITOS. RESGUARDO DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1 . O autor, ora apelante, ajuizou ação…
TJPA 0800957-35.2018.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL – MANUTENÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO: COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA POSSESSÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DE PO…